O senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou que a oposição irá acionar a Justiça para anular os votos dos ex-ministros do STF, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. Segundo Girão, esses votos, proferidos no final de seus mandatos, privam os novos ministros de participar de um debate considerado extremamente delicado e relevante para a sociedade.
Girão criticou a decisão dos magistrados, chamando-a de “palhaçada” e argumentou que os novos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terão a oportunidade de se manifestar sobre o tema. Até o momento, Barroso e Weber votaram a favor da descriminalização, somando dois votos favoráveis e sem contrários no julgamento, que foi paralisado por um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes.
O senador também mencionou que outros membros da oposição apoiarão a ação e que instituições como o STF e a Procuradoria Geral da República serão acionadas. Ele enfatizou que esses votos não apenas excluem o debate, mas também refletem uma militância política ideológica, o que pode ter desdobramentos significativos na discussão sobre a legalização do aborto no Brasil.