A Câmara dos Deputados se prepara para instalar, nesta quarta-feira (22), uma comissão especial que avaliará a proposta de isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais. A reunião está agendada para as 14 horas, e na ocasião serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado. Essa medida busca criar uma regra nacional para a isenção, atualmente variável entre os estados.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que já recebeu aprovação do Senado, não abrangerá micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. A nova legislação pretende beneficiar os estados que ainda não possuem a isenção do IPVA, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. O objetivo é aliviar a carga tributária sobre proprietários de veículos mais antigos, em sua maioria pertencentes a classes sociais menos favorecidas.
A instalação da comissão representará um passo importante na uniformização das regras de isenção do IPVA em todo o país. Caso a proposta avance, espera-se que a aprovação traga alívio financeiro para muitos brasileiros que dependem de veículos mais antigos para suas atividades diárias. A discussão sobre essa isenção reflete uma preocupação crescente com a justiça tributária e o apoio às camadas mais vulneráveis da população.