Na última semana, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a devolução de seu voto no processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi realizado durante a fase de elaboração do acórdão, um documento fundamental que formaliza a decisão do julgamento e pode conter ajustes gramaticais necessários ao texto.
O regimento interno da Corte estipula que os ministros devem apresentar versões escritas de seus votos, podendo haver diferenças em relação ao que foi exposto oralmente nas sessões. Fux já havia submetido sua versão, mas requereu a devolução para realizar correções. A publicação do acórdão, prevista para ocorrer dentro de um prazo de 60 dias após a ata da sessão final, é um passo importante, pois marca o início dos prazos para a apresentação de recursos dos réus condenados.
Com a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o acórdão dará início ao processo de recursos, incluindo embargos de declaração e embargos infringentes, que têm prazos específicos. É importante ressaltar que o recurso infringente só é aceito em casos onde houve votos pela absolvição, o que não se aplica plenamente ao caso de Bolsonaro. Assim, a etapa de publicação do acórdão será observada com atenção, dado seu impacto nas futuras ações jurídicas dos condenados.