O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nas redes sociais a votação de urgência do Projeto de Lei 5041/25, que visa proibir a cobrança de bagagens de mão em voos comerciais. Essa proposta, apresentada pelo deputado Da Vitoria (PP-ES), busca assegurar que as companhias aéreas não tenham a liberdade de restringir o transporte gratuito de bagagens pequenas, uma prática comum que gera insatisfação entre os passageiros.
Além da proposta sobre bagagens, Motta irá incluir na pauta da Câmara projetos relacionados à segurança pública. Entre eles está o PL 4176/25, que aumenta a pena para homicídios de agentes públicos, e o PL 226/24, que visa dificultar o retorno de criminosos reincidentes às ruas. Essas iniciativas foram discutidas com secretários de Segurança de todo o Brasil, que destacaram a urgência de medidas mais rigorosas no combate à violência.
As votações programadas refletem um movimento do legislativo em resposta a demandas sociais e preocupações com a segurança pública. O avanço dessas propostas pode impactar diretamente as práticas das companhias aéreas e o sistema penal do país, trazendo à tona debates sobre direitos dos consumidores e a eficácia das políticas de segurança. A expectativa é que a votação ocorra ainda esta semana, mobilizando atenção tanto do setor aéreo quanto da sociedade em geral.