Nesta terça-feira, 21 de outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, irá colocar em votação a urgência do projeto de Lei 5.041/2025, que busca proibir a cobrança de bagagem de mão pelas companhias aéreas. A proposta, caso a urgência seja aprovada, permitirá que o projeto seja discutido diretamente no plenário, sem passar pelas comissões, facilitando o processo legislativo.
O projeto, de autoria do deputado federal Da Vitoria, tem como objetivo garantir que os passageiros possam levar uma mala de mão e um item pessoal gratuitamente, respeitando os limites estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Essa iniciativa é uma resposta às novas tarifas implementadas por empresas como Gol e Latam, que introduziram restrições ao transporte de bagagens de mão, gerando preocupação entre consumidores e órgãos de defesa do consumidor.
Com a votação prevista, as implicações desse projeto podem ser significativas, pois visam proteger os direitos dos passageiros em um cenário onde as tarifas aéreas estão se tornando cada vez mais restritivas. A Anac também está envolvida, buscando um equilíbrio entre os direitos dos passageiros e a competitividade das companhias aéreas, o que pode levar a futuras regulamentações no setor.