A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) por unanimidade a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil, além de reduzir a alíquota para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. O projeto, enviado pelo governo federal em março e considerado prioritário pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora segue para análise no Senado. A aprovação contou com 493 votos favoráveis.
O texto prevê ainda a criação de um imposto mínimo progressivo de até 10% para contribuintes com ganhos superiores a R$ 600 mil anuais, visando compensar a perda na arrecadação decorrente da ampliação da isenção. Durante a tramitação, foram apresentadas mais de cem emendas, mas o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), aceitou apenas três ajustes pontuais relacionados à tributação mínima para altas rendas e setores específicos como cartórios e empresas do Prouni.
O governo estima que a medida beneficiará cerca de 10 milhões de brasileiros e poderá entrar em vigor já para o ano-calendário de 2026, com efeitos na declaração do IR em 2027. A proposta busca corrigir distorções na tributação da renda, onde os contribuintes mais ricos pagam proporcionalmente menos imposto que a classe média. O projeto deve provocar debates sobre justiça fiscal e equilíbrio das contas públicas no Congresso.
Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e reduz tributo para faixa seguinte
