O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal solicitando que a União reassuma, no prazo máximo de 30 dias, o antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML) situado na Lapa, bairro do Rio de Janeiro. A iniciativa busca garantir a preservação do imóvel e assegurar sua utilização adequada para fins públicos. Segundo o MPF, a ausência de gestão efetiva tem colocado em risco a segurança e a integridade do patrimônio público. O prédio do IML é fundamental para as atividades forenses e para o funcionamento dos serviços públicos relacionados à perícia criminal na região. A ação ressalta que a falta de intervenção pode acarretar danos irreparáveis ao imóvel e comprometer o atendimento à população. O MPF enfatiza a responsabilidade da União em proteger e administrar seus bens, evitando prejuízos à sociedade e possíveis implicações legais decorrentes da omissão.
MPF exige que União reassuma prédio do IML na Lapa em 30 dias
