A Câmara dos Deputados aprovou em 1º de outubro de 2025 o projeto de lei 1087/25, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais e institui uma cobrança mínima para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil. A medida estabelece uma tributação progressiva, com alíquota de até 10%, aplicada sobre o valor que ultrapassar esse limite, incluindo lucros e dividendos que atualmente são isentos.
Segundo o texto aprovado, a cobrança mínima começa logo acima do teto de R$ 600 mil por ano, com valores iniciais praticamente simbólicos, como R$ 0,10 para quem ganha R$ 600.001,00. A alíquota aumenta gradualmente conforme a renda cresce, chegando a R$ 1.537,50 para quem recebe R$ 615 mil anuais. A proposta busca corrigir distorções na tributação da alta renda, considerando toda a renda do contribuinte no cálculo do imposto e evitando declarações com pró-labore baixo e altos lucros isentos.
Além disso, o projeto prevê isenção parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais, beneficiando trabalhadores com maior renda formal. A proposta segue agora para análise no Senado Federal, onde poderá ser modificada antes da sanção presidencial. Caso aprovada, a medida impactará diretamente a arrecadação federal e a distribuição da carga tributária entre os contribuintes brasileiros.
