A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. A votação foi unânime, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, consolidando uma das principais propostas econômicas do governo Lula. O texto segue agora para análise do Senado Federal e, se sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrará em vigor em 2026.
Atualmente, a faixa de isenção é limitada a rendimentos mensais de até R$ 3.060. O projeto também estabelece um desconto progressivo para quem recebe até R$ 7.350 e cria um imposto mínimo de até 10% para contribuintes com ganhos superiores a R$ 50 mil por mês. A iniciativa visa ampliar a justiça fiscal e beneficiar uma parcela significativa da população brasileira.
O governo pretende concluir a tramitação da proposta até o final deste ano para que as novas regras possam ser aplicadas já no próximo exercício fiscal. A medida tem potencial para impactar positivamente a renda disponível de milhões de brasileiros, além de ajustar a tributação sobre os contribuintes de maior renda.