O Ministério da Fazenda publicou, em 1º de outubro de 2025, no Diário Oficial da União, uma norma que impede beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de abrirem contas em casas de apostas. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) determinou que as plataformas devem consultar uma base de dados específica ao cadastrar ou permitir o login desses usuários.
As casas de apostas deverão realizar buscas periódicas no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para identificar beneficiários desses programas sociais. Caso sejam encontrados, as contas serão bloqueadas e os valores depositados retidos em favor do titular. O Ministério da Fazenda esclareceu que os benefícios sociais não serão suspensos em nenhuma hipótese e que a responsabilidade pelo bloqueio é das empresas de apostas.
A medida busca proteger os recursos públicos destinados a programas sociais, evitando seu uso em jogos de azar. Essa regra impõe maior rigor às plataformas de apostas online e reforça o compromisso do governo com a proteção social e a prevenção do uso indevido dos benefícios públicos.
Fazenda proíbe beneficiários do Bolsa Família e BPC de terem contas em casas de apostas
