O Ministério dos Transportes iniciou em 2 de outubro de 2025 uma consulta pública para modificar as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê que os candidatos possam optar entre diferentes formas de preparação para os exames teórico e prático, que permanecem obrigatórios, incluindo a possibilidade de contratar instrutores autônomos credenciados, além das tradicionais autoescolas.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o atual modelo é caro e burocrático, impedindo milhões de brasileiros de obter a habilitação. A iniciativa busca flexibilizar o processo, reduzir custos e ampliar o acesso à CNH, que hoje pode custar mais de R$ 3,2 mil. A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil para receber sugestões antes de ser encaminhada ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Entre as principais mudanças está o fim da exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. Os instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos Detrans estaduais e poderão se formar por meio de cursos digitais autorizados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O governo projeta que essas medidas podem reduzir em até 80% o custo da CNH, democratizando o acesso e contribuindo para um trânsito mais seguro.
