O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a pagar os honorários advocatícios dos advogados do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) após perder uma ação por danos morais movida contra o parlamentar. A decisão foi confirmada em 2025 pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, que rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro. O ex-presidente havia acionado a Justiça após Boulos apontá-lo publicamente como possível mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, ocorrido em 2018.
A defesa de Bolsonaro argumentou que as declarações de Boulos não estariam protegidas pela imunidade parlamentar, alegando que essa proteção não se aplica a atos sem relação com as funções legislativas ou quando usadas para práticas abusivas. No entanto, a Justiça entendeu que as falas do deputado estavam inseridas no âmbito da atuação política, mantendo a decisão anterior. Com isso, Bolsonaro deverá arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa.
Caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 15 dias, o ex-presidente poderá ser penalizado com multa adicional de 10% e novos honorários no mesmo percentual. O juiz também alertou para a possibilidade de penhora eletrônica via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). A sentença reforça os limites da imunidade parlamentar e as consequências legais decorrentes de acusações públicas envolvendo figuras políticas.
