O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 mensais, incluiu em seu parecer uma determinação para que o governo federal envie, no prazo máximo de um ano, um projeto de lei com uma política nacional de atualização dos valores da tabela do IR destinada a pessoas físicas. A proposta foi discutida e analisada na Câmara dos Deputados em 1º de outubro de 2025.
Lira rejeitou emendas que propunham a correção anual da tabela pelo IPCA, índice oficial de inflação, alegando que essa medida poderia causar renúncia fiscal para a União, estados e municípios. Deputados dos partidos PSB e Novo defendiam a atualização automática pela inflação, mas suas emendas foram rejeitadas por não apresentarem compensação fiscal. Para resolver o impasse, Lira incluiu no parecer a obrigação do governo definir como será feita essa atualização, parte de um acordo político com os partidos envolvidos.
A decisão representa um passo importante na reforma do Imposto de Renda, tema central da agenda fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A definição da política de atualização da tabela poderá influenciar diretamente a arrecadação pública e a carga tributária sobre diferentes faixas de renda, mantendo o debate aberto no Congresso sobre equilíbrio fiscal e justiça tributária.
Governo terá até um ano para propor atualização da tabela do Imposto de Renda
