O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta que altera as regras do Imposto de Renda, aprovou apenas três das 99 emendas apresentadas ao projeto que será votado no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º). A decisão visa preservar o núcleo da reforma e evitar mudanças que possam comprometer seu alcance.
As emendas aprovadas incluem a prorrogação da isenção para lucros e dividendos apurados até 2025, mesmo que pagos até 2028, desde que a distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro deste ano. Outra alteração beneficia os titulares de cartórios, excluindo os repasses obrigatórios sobre emolumentos da base de cálculo da tributação mínima do IR. Além disso, as bolsas concedidas pelo Prouni serão consideradas como imposto pago para efeito do cálculo da alíquota efetiva das pessoas jurídicas.
Outras propostas importantes foram rejeitadas, como a criação da contribuição sobre apostas de quota fixa (Cide-Bets) e a ampliação da faixa de isenção do IR. Lira ressaltou que as mudanças aprovadas são ajustes técnicos que mantêm a essência do projeto: isenção integral até R$ 5 mil, desconto decrescente até R$ 7.350, tributação mínima progressiva a partir de R$ 600 mil anuais e taxação de dividendos acima de R$ 50 mil mensais. A estratégia busca garantir aprovação no plenário e entregar ao governo um texto alinhado à comissão.
