A Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira (2) o pedido de urgência para o projeto que classifica a falsificação e adulteração de bebidas e alimentos como crime hediondo. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), em meio a uma crise de saúde pública causada por intoxicações por metanol em São Paulo e Pernambuco. O projeto, que tramita há quase 18 anos, ainda não havia sido analisado.
A substância metanol, tóxica e inodora, tem sido adicionada ilegalmente a bebidas alcoólicas como gin, vodca e whisky, provocando pelo menos seis mortes e 37 casos suspeitos de intoxicação em São Paulo. A indústria de bebidas e parlamentares defendem que a classificação do crime como grave aumentará a punição, dificultando benefícios como progressão de regime e liberdade provisória. Atualmente, a pena prevista é de 4 a 8 anos de prisão e multa.
Se o pedido de urgência for aprovado, o projeto seguirá direto para votação final na Câmara e depois ao Senado antes da sanção presidencial. Parlamentares ressaltam a necessidade de acelerar a tramitação para conter os riscos à saúde pública. Além deste, outro projeto que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência também está na pauta de urgência.
