Consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado divulgaram nesta quarta-feira (1º) uma análise sobre o projeto do Orçamento para 2026 (PLN 15/25), destacando que o texto amplia a margem de manobra do Executivo para propor créditos suplementares ao Congresso. Essas suplementações permitem realocar recursos entre dotações, inclusive sem a anuência dos autores das emendas parlamentares, desde que respeitadas regras específicas.
O documento ressalta que, em relação ao Orçamento de 2025, a proposta para 2026 inclui novas despesas sem limite para suplementação e flexibiliza o cancelamento de dotações oriundas de emendas. Entre as mudanças, há aumento das dotações para meio ambiente (de R$ 39,3 bilhões para R$ 52 bilhões) e para crianças e adolescentes (de R$ 73,5 bilhões para R$ 85,3 bilhões), enquanto os recursos destinados ao enfrentamento da violência de gênero caem 85%. O projeto também prevê receitas condicionadas a aprovações legislativas e renúncias fiscais elevadas, o que levanta questionamentos sobre a viabilidade da arrecadação.
Os consultores alertam que a maior flexibilidade orçamentária pode facilitar ajustes necessários para cumprir metas fiscais, mas também pode resultar em cortes em outras áreas, especialmente devido à ausência de reserva de contingência para emendas de comissão. O Congresso Nacional deverá avaliar cuidadosamente essas mudanças para equilibrar prioridades e garantir a execução eficiente dos recursos públicos em 2026.