O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (1º) que o projeto de lei 2307/2007, que classifica a falsificação de bebidas como crime hediondo, entrará em votação com urgência na sessão desta quinta-feira (2). A iniciativa surge em resposta à recente onda de intoxicações por metanol associadas ao consumo de bebidas adulteradas, que resultou em mortes e sequelas visuais, especialmente nos estados de São Paulo e Pernambuco.
O governo federal reconheceu a gravidade da situação ao declarar o episódio como Evento de Saúde Pública Nacional. Estados e municípios foram orientados a notificar imediatamente novos casos, enquanto a Polícia Federal foi acionada para investigar a origem dos produtos e a rede de distribuição envolvida. O setor produtivo também enfrenta prejuízos devido ao fechamento de estabelecimentos suspeitos.
Além do PL 2307/2007, está na pauta o projeto de lei 2810/2025, que prevê o aumento das penas para crimes de pedofilia, incluindo monitoramento eletrônico de condenados por crimes sexuais. Essas medidas refletem um esforço legislativo para endurecer a legislação penal diante de crimes que ameaçam a saúde pública e a segurança da população.
