A Prefeitura de Fortaleza lançou nesta quarta-feira (1º) o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis 2025), que oferece descontos de até 90% em juros, multas e atualização monetária para contribuintes com dívidas ativas junto ao município. O programa estará disponível até 30 de dezembro de 2025 e contempla débitos relativos a impostos municipais como IPTU, ISS e ITBI, além de multas aplicadas pela Agência de Fiscalização (Agefis) e pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).
O Refis 2025 tem como objetivo incentivar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas inscritas na dívida ativa do município. A negociação será dividida em duas modalidades: Refis Simples, para dívidas de até R$ 1 milhão, com pagamento em até 24 parcelas; e Refis Especial, para débitos superiores a R$ 1 milhão, com possibilidade de parcelamento em até 48 vezes. Contribuintes com dívidas de ISS inferiores a R$ 400 terão seus débitos perdoados, assim como aqueles que possuem imóveis isentos do IPTU conforme valor venal, cujas dívidas contraídas até 31 de dezembro serão anuladas.
Os descontos são proporcionais ao prazo escolhido para pagamento, podendo chegar a 90% sobre juros e multas para quem quitar à vista no primeiro mês. A adesão ao programa pode ser realizada por meio digital, pelo site ou aplicativo da Prefeitura, ou presencialmente mediante agendamento. A iniciativa deve ampliar a arrecadação municipal e facilitar a recuperação financeira dos contribuintes, contribuindo para o equilíbrio fiscal e a melhoria dos serviços públicos em Fortaleza.
