O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (1º), em Brasília, o julgamento que definirá a validade do reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A sessão foi aberta pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que informou que o julgamento não será concluído hoje, destinando o dia à leitura dos relatórios dos processos e às sustentações orais das defesas.
Duas ações, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, chegaram ao Supremo após recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber. Ambas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores. A Rappi argumenta que tais decisões desrespeitam entendimentos anteriores da Corte, enquanto a Uber sustenta ser uma empresa de tecnologia, não do ramo de transportes, e que o reconhecimento do vínculo comprometeria a livre iniciativa econômica.
A decisão do STF terá impacto direto em cerca de 10 mil processos parados em todo o país e poderá redefinir as relações trabalhistas no setor de aplicativos. Além disso, a deliberação influenciará a regulação do mercado e as condições contratuais entre as plataformas digitais e seus colaboradores, com possíveis efeitos econômicos e sociais relevantes.
