A Justiça de Goiás determinou a suspensão do pagamento do auxílio-alimentação a servidores públicos estaduais que estejam em licença médica. A decisão, divulgada em 1º de outubro de 2025, baseia-se no entendimento de que o benefício é destinado exclusivamente para compensar despesas com alimentação durante o exercício das funções laborais.
Segundo o relator do caso, o auxílio-alimentação visa garantir suporte financeiro aos servidores enquanto desempenham suas atribuições, não sendo aplicável durante afastamentos por motivos de saúde. A medida busca adequar a concessão do benefício às condições efetivas de trabalho, evitando pagamentos indevidos.
A decisão pode gerar repercussões no âmbito dos direitos trabalhistas e na gestão dos recursos públicos estaduais, além de abrir precedentes para outras cortes analisarem casos semelhantes. Servidores e sindicatos devem acompanhar os desdobramentos e avaliar possíveis impactos nas políticas de benefícios do funcionalismo público.
