O governo brasileiro sancionou em dezembro de 2024 a lei que estabelece um imposto mínimo de 15% sobre o lucro das multinacionais que atuam no país, com expectativa de arrecadar R$ 3,4 bilhões em 2026. A medida, proposta pelo Ministério da Fazenda e baseada no Acordo Global de Tributação da OCDE, obriga empresas a pagarem um adicional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) caso a alíquota efetiva seja inferior ao piso estabelecido.
Apesar da adesão inicial ao acordo, os Estados Unidos, sob o segundo mandato do presidente Donald Trump, revogaram o pacto e anunciaram punições contra países que aplicarem tributos considerados discriminatórios às suas empresas. Essa mudança no cenário internacional gerou incertezas sobre a manutenção da cobrança no Brasil, que pode enfrentar retaliações e questionamentos legais por tratamento desigual entre empresas americanas e europeias.
Especialistas indicam que o Ministério da Fazenda deverá suspender a cobrança do imposto adicional em 2026 para evitar conflitos diplomáticos e jurídicos. A decisão impactará o planejamento fiscal do país e poderá dificultar o ajuste fiscal previsto. Debates sobre o tema continuam em fóruns internacionais, como o congresso da International Fiscal Association em Lisboa, previsto para outubro de 2025.
