O Projeto de Lei 2060/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação do Programa Nacional de Proteção e Acolhimento ao Idoso (Pronai). A iniciativa tem como objetivo prevenir e enfrentar casos de abandono, negligência, maus-tratos e outras violações dos direitos das pessoas idosas em todo o Brasil. O programa prevê ações integradas nas áreas de assistência social, saúde, segurança pública, justiça e direitos humanos.
Entre os principais eixos do Pronai estão o fortalecimento da rede legal existente com a criação de promotorias e varas especializadas para agilizar processos judiciais; o desenvolvimento de um sistema tecnológico integrado para denúncias e monitoramento; além da criação de uma rede nacional de acolhimento emergencial para idosos em situação de vulnerabilidade. O projeto também prevê apoio às famílias cuidadoras por meio de centros de capacitação e benefícios, especialmente para aquelas de baixa renda.
A coordenação do programa ficará a cargo de um comitê gestor vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, responsável por definir diretrizes, metas e indicadores, além de acompanhar a execução do Pronai com transparência. Após tramitar pelas comissões competentes da Câmara, o projeto seguirá para o Senado. O governo federal poderá firmar convênios com estados, municípios, entidades da sociedade civil e organismos internacionais para garantir a implementação das ações previstas.
