O ministro Edson Fachin iniciou sua presidência no Supremo Tribunal Federal (STF) em 1º de outubro de 2025, com a primeira sessão plenária dedicada à análise do vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos. O julgamento abordou casos da Uber e da Rappi, que podem estabelecer um precedente para mais de dez mil processos semelhantes em todo o país. Além disso, o STF retomou o julgamento do projeto da ferrovia Ferrogrão, que pretende ligar Mato Grosso ao Pará, e discutiu ações relacionadas a áreas de preservação ambiental e contratos antigos de planos de saúde.
A discussão sobre a ‘uberização’ envolve diferentes visões: enquanto decisões da Justiça do Trabalho apontam para a existência de subordinação estrutural dos trabalhadores às plataformas digitais, as empresas argumentam que o reconhecimento do vínculo empregatício pode ameaçar a livre iniciativa e inviabilizar modelos inovadores de mobilidade urbana. Fachin destacou a necessidade de uma decisão equilibrada que proteja os direitos dos trabalhadores sem comprometer a sustentabilidade econômica das plataformas.
No caso da Ferrogrão, o STF analisou uma ação do PSOL que questiona a redução da área do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar a obra, considerada estratégica para o agronegócio. O retorno do julgamento reacende o debate sobre os limites entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Também foram discutidas questões relativas à delimitação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Santa Catarina, e a aplicação do Estatuto do Idoso em contratos antigos de planos de saúde, especialmente sobre reajustes para beneficiários idosos.
