A Prefeitura de São Paulo aplicou uma multa de R$ 398,4 mil à Uber por manter em operação corridas de mototáxi na capital paulista, contrariando um decreto municipal de 2023 que proíbe esse tipo de serviço. A penalidade foi imposta em janeiro de 2025, durante a gestão do prefeito Ricardo Nunes, como parte das ações para coibir irregularidades no transporte individual.
O decreto municipal vigente desde 2023 proíbe expressamente o uso de motos para transporte remunerado de passageiros, com o objetivo de garantir maior segurança e regulamentação no setor. A Uber, que oferece diversas modalidades de transporte, foi autuada após fiscalização identificar a operação irregular do serviço de mototáxi na cidade. Até o momento, a empresa não se manifestou oficialmente sobre a multa aplicada.
Essa medida reforça o controle da Prefeitura sobre serviços irregulares e pode abrir precedentes para novas ações contra plataformas digitais que descumprirem legislações locais. O caso evidencia os desafios enfrentados pelas empresas de transporte por aplicativo para se adequarem às normas municipais, impactando diretamente o mercado na maior metrópole do país.
