O ministro Alexandre Agra Belmonte, integrante da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), declarou que o trabalho realizado por motoristas em plataformas digitais, como a Uber, configura uma terceira via no mercado de trabalho. Em 2022, ele foi o único a votar contra o reconhecimento do vínculo empregatício entre um motorista e a Uber, posição que reafirma em 2025.
Essa perspectiva destaca a singularidade do trabalho por aplicativos, que não se enquadra nos modelos tradicionais de emprego formal nem na informalidade clássica. O debate sobre o vínculo trabalhista tem sido central nas decisões da Justiça do Trabalho, afetando direitos como férias, 13º salário e FGTS, além de influenciar o modelo de negócios das plataformas.
A reafirmação dessa visão pelo ministro pode ter implicações significativas para o setor, orientando futuras decisões judiciais e políticas públicas. A discussão segue em aberto, refletindo os desafios de adaptar a legislação trabalhista às novas formas de trabalho digital no Brasil.