O Parlamento de Portugal aprovou, em 30 de setembro, uma nova versão da Lei de Estrangeiros que visa restringir a reunião familiar de imigrantes e fechar brechas para regularização da estadia no país. A medida, que passou com 160 votos favoráveis contra 70, foi revisada após o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucionais pontos da versão anterior, especialmente relacionados à reunião familiar.
Entre as principais mudanças está o fim da possibilidade de entrada temporária como turista para posterior pedido de residência, uma alternativa que beneficiava especialmente brasileiros e cidadãos do Timor-Leste. Além disso, a nova lei estabelece um prazo mínimo de dois anos de residência legal para que imigrantes possam solicitar vistos para familiares, com algumas exceções para casos humanitários e familiares com deficiência.
O texto também endurece as regras para emissão de vistos de trabalho, limitando-os a profissionais altamente qualificados e exigindo solicitação prévia no país de origem. A lei agora segue para análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá sancioná-la ou vetá-la. Caso aprovada, a legislação deve impactar diretamente a comunidade brasileira em Portugal e a política migratória do país.
