A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, comunicou que na próxima semana apresentará um conjunto de dez regras de conduta destinadas aos juízes eleitorais. As novas diretrizes exigem a divulgação das agendas de audiências com advogados e candidatos, além de proibir a participação dos magistrados em eventos que promovam confraternizações com candidatos ao longo do período eleitoral.
As orientações também proíbem os juízes de expressar suas preferências políticas nas redes sociais e aceitar presentes ou favores que possam comprometer sua imparcialidade. A ministra ressaltou que essas medidas são essenciais para garantir um comportamento legítimo e transparente, reforçando a confiança da população nas instituições. A publicidade dos atos administrativos é considerada uma exigência republicana.
As novas diretrizes foram anunciadas durante a abertura do Ano Judiciário do TSE, e a ministra Cármen Lúcia será a relatora do Código de Conduta e Ética do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Corte, Edson Fachin, também enfatizou a importância dessas medidas para a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro. O cumprimento dessas regras poderá impactar significativamente a forma como os juízes eleitorais atuam nas eleições de 2026.