A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado discute nesta terça-feira, 9 de fevereiro, a possibilidade de votar um projeto que visa atualizar as regras do Sistema de Pagamentos Brasileiro. A proposta, que será analisada a partir das 10h (horário de Brasília), busca modernizar a legislação vigente e aproximar o Brasil de padrões internacionais, com foco em aumentar a segurança nas transações financeiras.
Considerado prioritário pela equipe econômica, o projeto integra uma lista de 25 temas estratégicos do governo em tramitação no Congresso. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou um parecer favorável, ressaltando a necessidade de reforçar o papel do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na regulação e fiscalização do sistema.
Além da proposta sobre o Sistema de Pagamentos, a pauta da comissão inclui outros projetos, como a atualização das custas judiciais na Justiça Federal e a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Essas iniciativas visam melhorar o funcionamento das instituições envolvidas e impulsionar a cadeia produtiva no país.