No dia 4 de fevereiro de 2026, a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que modifica as condições de cobrança de diárias em hotéis e pousadas no Brasil. A proposta determina que, caso a primeira diária seja inferior a 21 horas devido ao horário de check-in, o valor deve ser ajustado proporcionalmente, assegurando maior equidade para os consumidores.
Além disso, o projeto permite que os estabelecimentos hotelaria definam horários distintos de check-in e check-out para estadias de uma diária, desde que essas informações sejam claramente especificadas nos contratos. Essa mudança busca proporcionar mais clareza e alinhamento entre o tempo de permanência e o pagamento, beneficiando tanto os consumidores quanto o setor de turismo, que enfrenta desafios com as novas dinâmicas de mercado.
Com a aprovação na comissão, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja uma solicitação para que o tema seja debatido no plenário do Senado. A medida, que já havia sido discutida anteriormente, poderá exigir ajustes operacionais e contratuais por parte das redes hoteleiras, refletindo uma tentativa de modernizar as práticas de cobrança em um setor cada vez mais impactado por plataformas digitais e pela crescente demanda por transparência.