O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta terça-feira, 10, uma lei que permite o sepultamento de animais de estimação, como cães e gatos, em jazigos familiares. A nova legislação entra em vigor imediatamente, oferecendo uma nova alternativa para os tutores de animais que desejam um local de descanso final para seus pets.
O Projeto de Lei 56/2015, de autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), também conhecido como ‘Lei Bob Coveiro’, foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp) em dezembro do ano passado. A proposta foi inspirada no caso de um cão que viveu por 10 anos em um cemitério em Taboão da Serra e teve autorização para ser enterrado junto de sua tutora após sua morte.
A nova lei reconhece o vínculo afetivo entre tutores e seus animais de estimação. De acordo com a legislação, os serviços funerários de cada município terão a responsabilidade de estabelecer as regras para o sepultamento, enquanto as despesas ficarão a cargo das famílias que possuem o jazigo ou a sepultura. Cemitérios particulares poderão definir suas próprias normas, desde que respeitadas as diretrizes legais vigentes.