A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta terça-feira (10) a operação ‘Over the Counter (OTC)’ para apurar o desvio de cerca de R$ 30 milhões em recursos do Programa Farmácia Popular. As investigações tiveram início após a denúncia de uma cidadã que identificou o uso indevido de seu CPF em uma venda de medicamento supostamente realizada no âmbito do programa, sem seu conhecimento ou consentimento.
Os investigadores descobriram que o grupo criminoso adquiria CNPJs de farmácias já credenciadas e transferia a titularidade para pessoas conhecidas como “laranjas”. Após isso, eram registradas vendas fictícias de medicamentos, utilizando CPFs de terceiros, sem a entrega real dos produtos, gerando reembolsos indevidos do governo federal. A operação cumpre mandados de busca e apreensão em quatro estados: Paraíba, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.
A Receita Federal atua com análises fiscais e cruzamento de dados para identificar operações suspeitas e mapear fraudes estruturadas. Em nota, a Receita afirmou que continuará a adotar medidas fiscais, administrativas e penais conforme as investigações avançam, reforçando o compromisso de proteger políticas públicas e a integridade dos sistemas de reembolso do governo federal.