O Ministério Público Eleitoral sugeriu ao Tribunal Superior Eleitoral a implementação de uma multa que pode chegar a R$ 30 mil para quem divulgar conteúdo manipulado por inteligência artificial em campanhas eleitorais. A proposta foi apresentada em audiência pública realizada no dia 5 de fevereiro de 2026, com o objetivo de combater a desinformação em um contexto onde o uso de ferramentas digitais se intensifica nas eleições.
De acordo com a proposta, a penalidade terá um valor inicial de R$ 5 mil e poderá ser aplicada também ao candidato que se beneficiar do conteúdo, caso se prove seu conhecimento sobre a divulgação. O coordenador do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral, Luiz Carlos dos Santos, destacou que essa iniciativa busca uniformizar as normas na Justiça Eleitoral e proteger a integridade das eleições.
Durante a audiência, o MP Eleitoral também levantou preocupações sobre a proposta do TSE que limita o acesso a transporte para pessoas com deficiência no dia da votação, sugerindo que a solicitação possa ser realizada digitalmente. A proposta é parte de um conjunto de 81 sugestões apresentadas pelo MP Eleitoral, que agora serão analisadas pelos ministros do TSE para definição das regras que regerão as eleições deste ano.