Na abertura do ano judiciário, realizada em 2 de fevereiro de 2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora do novo Código de Conduta. Essa designação marca um passo significativo para a regulamentação ética dos integrantes da Corte, embora ainda permaneçam indefinidos os contornos do processo de discussão e aprovação do código.
Os ministros do STF se reunirão em um almoço no dia 12 de fevereiro para debater o assunto, mas a proposta enfrenta divisões internas. Enquanto uma ala, composta por ministros como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, expressa preocupações sobre a possibilidade de o código fragilizar a Corte, Fachin e Cármen Lúcia demonstram apoio à iniciativa. Essa divergência poderá influenciar a condução das futuras discussões e a forma como o código será implementado.
A proposta do Código de Conduta pode ser discutida em um processo administrativo, permitindo a participação da sociedade civil, que já começou a se manifestar, como evidenciado pelas propostas enviadas pela Ordem dos Advogados de São Paulo. Se o processo administrativo for estabelecido, o debate será público e a versão final do código será submetida à votação dos ministros do STF, o que poderá ter implicações significativas para a transparência e a ética no judiciário brasileiro.