O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou o envio do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 2 de fevereiro. O despacho foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União, e a aprovação dos parlamentares é crucial para a implementação do tratado, que deve ocorrer nas próximas semanas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
O acordo, assinado em 17 de janeiro em Assunção, no Paraguai, estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes. Entre as principais disposições, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia fará o mesmo para 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos. Contudo, a ratificação pelo Parlamento Europeu ainda enfrenta obstáculos, como a análise pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, que pode atrasar a finalização do processo por até dois anos.
A expectativa do governo brasileiro é que a aprovação do Congresso Nacional não apenas facilite a implementação do acordo, mas também pressione o Parlamento Europeu a avançar na ratificação. O sucesso desse tratado tem implicações significativas para as economias dos países envolvidos, especialmente para o setor agrícola do Mercosul, que busca expandir seu acesso ao mercado europeu e aumentar a competitividade.