O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.336, que permite a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar entidades hospitalares filantrópicas. O ato foi publicado no Diário Oficial da União no dia 6 de fevereiro de 2026, em Salvador, Bahia, e visa apoiar instituições sem fins lucrativos que prestam serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo informações do Palácio do Planalto, a medida destina R$ 4 bilhões para essas entidades este ano, sem comprometer os recursos do FGTS já alocados para habitação, saneamento e infraestrutura. Essa iniciativa visa fortalecer o atendimento a pessoas com deficiência e melhorar a assistência à saúde em um contexto de crescente demanda por serviços hospitalares filantrópicos.
A possibilidade de utilizar o FGTS para financiar essas operações já havia sido autorizada entre 2019 e 2022. Com a nova MP, essa alternativa é restabelecida até 2030, o que poderá trazer um impacto significativo na capacidade de atendimento das instituições beneficiadas e na estrutura do sistema de saúde brasileiro.