Os 22 estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) precisam implementar 600 mil novas matrículas no ensino da educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio até o final de 2026. As metas para registro dessas matrículas foram estabelecidas em uma portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União.
A iniciativa visa valorizar a educação profissional e tecnológica, além de contribuir para a redução da evasão escolar e melhoria da infraestrutura escolar. O programa também busca promover a formação continuada de professores e aproximar a educação do mercado de trabalho, alinhando-se ao Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036.
Além da criação de novas vagas, o Propag permite que os estados renegociem dívidas com a União, oferecendo descontos nos juros e facilitando o parcelamento. Com a redução das taxas de juros, os estados poderão investir na expansão das vagas e na melhoria da infraestrutura dos cursos, contribuindo para a formação profissional adequada aos estudantes.