Desde 2019, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Enel São Paulo firmaram 11 planos para melhorar a prestação do serviço de energia elétrica, dos quais sete foram reprovados até o momento, conforme relatório recente. Em 2022, uma ação fiscalizadora que daria continuidade à rejeição de um desses planos foi cancelada devido a restrições orçamentárias.
Os planos incluem fiscalizações sobre a continuidade do fornecimento de energia e a estrutura de atendimento. A Aneel monitora e orienta a atuação da distribuidora através de relatórios periódicos, e caso a empresa não cumpra as exigências, poderá enfrentar processos administrativos punitivos.
Diante dos resultados insatisfatórios, a Enel SP já foi multada em R$ 320,8 milhões entre 2018 e 2023, sendo a maior penalidade de R$ 165 milhões imposta após um evento climático em novembro de 2023. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou investigações sobre possíveis falhas na prestação dos serviços pela concessionária, com o Ministério de Minas e Energia solicitando informações detalhadas sobre as ações regulatórias da Aneel.


