Decisão judicial sobre Keeta pode impactar franquias e marcas no Brasil

Eduardo Mendonça
Tempo: 1 min.

A 3ª Vara Empresarial de São Paulo negou um pedido da Pizza Hut contra a plataforma chinesa Keeta, vinculada à Meituan, em um processo que aborda a questão da ‘compra intermediada’. A justiça decidiu que a Keeta não pode ser responsabilizada por vendas realizadas por terceiros em nome da Pizza Hut, um modelo que tem levantado preocupações no setor de delivery.

A decisão gera um alerta sobre o uso não autorizado de marcas, uma prática que poderia se tornar comum se intermediários começarem a operar sem vínculos formais com as franquias. Especialistas indicam que isso pode abrir portas para que qualquer um anuncie produtos de marcas renomadas, como Louis Vuitton ou Cartier, sem a devida autorização, o que comprometeria a proteção legal que essas marcas têm sobre seu valor construído ao longo dos anos.

Os desdobramentos dessa decisão podem ser significativos, pois estabelecem um precedente que pode ser explorado por outros intermediários no mercado. A falta de responsabilidade legal pode afetar a confiança dos consumidores e a integridade das marcas, tornando o cenário de franquias e restaurantes ainda mais desafiador em um setor já em transformação.

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