A Corte Suprema das Filipinas proferiu uma decisão histórica que permite que casais do mesmo sexo co-propriem bens. A decisão enfatiza que as “relações íntimas legítimas” não devem ser “legalmente invisíveis”. Este julgamento marca um passo significativo na luta pelos direitos da comunidade LGBTQ+ no país.
Além de garantir direitos de propriedade, a decisão busca promover a visibilidade legal das relações entre pessoas do mesmo sexo. A Corte argumentou que a igualdade de reconhecimento é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Essa mudança legislativa reflete a crescente aceitação social das relações LGBTQ+ nas Filipinas, um país predominantemente católico. A decisão poderá impactar positivamente a vida de muitos casais, proporcionando-lhes direitos e segurança jurídica que antes eram negados.