A Corregedoria Nacional do Ministério Público decidiu revogar uma norma que permitia o uso de dados pessoais em investigações disciplinares sobre seus membros, após receber forte pressão de procuradores. A revogação ocorreu um dia após a publicação do provimento número 3, no apagar das luzes do mandato do corregedor Ângelo Fabiano Farias da Costa, que deixará o cargo nesta sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026.
O provimento revogado permitia o acesso a registros de internet, sistemas institucionais e informações de geolocalização, com o intuito de verificar o cumprimento de deveres funcionais dos membros do MP. Contudo, a medida gerou resistência interna, uma vez que os procuradores se opuseram ao controle sobre suas atividades, especialmente em virtude de ter sido formulada de forma monocrática e no final do mandato do corregedor.
A revogação levanta questões sobre a necessidade de um equilíbrio entre a fiscalização das atividades do MP e a proteção da privacidade de seus membros. A decisão final do corregedor indicou que a discussão sobre a norma precisava ser mais aprofundada, ressaltando a complexidade do tema e a importância de um debate interno mais robusto dentro da instituição.