Na última quinta-feira, 29, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que proíbe retaliações contra aqueles que denunciarem assédio no âmbito do Poder Judiciário. A nova norma, parte de um conjunto de mudanças, tem como objetivo fortalecer as políticas de enfrentamento a esse tipo de violência, abrangendo não apenas juízes e servidores, mas também estagiários e prestadores de serviços.
De acordo com o CNJ, caberá à administração pública demonstrar a legitimidade de qualquer ato que possa ser interpretado como retaliação, como exonerações ou mudanças não justificadas de lotação. A resolução também formaliza a definição de assédio e discriminação, incluindo comunicações informais sobre esses casos, e estabelece um fluxo de acolhimento para as vítimas, garantindo sigilo e proteção durante o processo.
Além das novas regras, a norma institui ações de conscientização, como uma Semana de Combate ao Assédio, a ser realizada na primeira semana de maio, e um Encontro Nacional das Comissões de Prevenção. Essas iniciativas visam não apenas coibir práticas abusivas, mas também promover um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso no Judiciário.