A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta segunda-feira, 2, que irá enviar recomendações de conduta a magistrados dos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia 10 de fevereiro. Durante seu discurso na abertura do ano judiciário, a ministra destacou a necessidade de os TREs divulgarem suas agendas e de que seus membros atuem com moderação em manifestações públicas.
Cármen Lúcia ressaltou que a transparência na atuação dos tribunais e dos partidos é essencial para assegurar aos eleitores acesso à informação segura, permitindo uma escolha livre durante o pleito eleitoral. Ela afirmou que os partidos políticos devem operar dentro de um ambiente de legalidade e moralidade, promovendo comportamentos que favoreçam os fins sociais para os quais foram instituídos.
Além disso, a ministra alertou que o uso de inteligência artificial para infringir a legislação eleitoral resultará em medidas jurídicas e repressivas. Sua declaração ecoa preocupações semelhantes levantadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que também propôs a criação de um código de ética para aumentar a credibilidade do Judiciário.