O juiz Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal, questionou publicamente a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, de atrasar a cassação dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. A atitude foi caracterizada como uma ‘indevida demora’ e desrespeito às legislações vigentes, especialmente em relação ao orçamento e a uma ordem judicial do STF, levantando preocupações sobre a condução dos processos legislativos.
Além do atraso na cassação, a Câmara também validou emendas orçamentárias propostas pelos deputados, que totalizam 80 milhões de reais. Essa aprovação, realizada antes da cassação, foi contestada pelo partido PSOL, que argumentou que a ausência dos deputados no país deve impedir o acesso a tais privilégios. Flavio Dino, em sua decisão, mandou que a Câmara não processasse essas emendas, destacando a irregularidade da manobra de Motta.
A situação expõe um dilema para a Câmara, pois a procrastinação na cassação poderá impactar os suplentes, que agora buscam o uso das emendas. A decisão do juiz ressalta a necessidade de seguir as normas estabelecidas e garante que os interesses dos suplentes sejam respeitados. Com isso, a manobra de Motta pode ter consequências mais amplas, afetando a dinâmica política e as estratégias de reeleição para os próximos anos.