A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira, 9, um requerimento de urgência para um projeto que estabelece regras temporárias para a indústria química até 2026. Essa proposta é parte da transição do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), que terá início em janeiro de 2027. O resultado da votação foi de 298 votos a favor e 132 contrários.
O projeto determina que a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins para os produtores ou importadores de nafta petroquímica será calculada com base em novas alíquotas para diferentes períodos, visando ajustar a tributação sobre a receita bruta das centrais petroquímicas. As alíquotas variam entre 1,52% a 7% para fatos geradores de 2025 a 2026, e 0,62% a 2,83% para o restante do ano de 2026.
Na justificativa, o deputado Carlos Zarattini (PT) mencionou os “desafios estruturais severos” enfrentados pelo setor, como o alto custo do gás natural e um déficit na balança comercial de produtos químicos, que alcançou US$ 44,1 bilhões em 2025. O relator Afonso Motta (PDT-RS) ressaltou que a renúncia fiscal de R$ 3,1 bilhões seria compensada por uma projeção de arrecadação na Lei Orçamentária Anual de 2026 e pela redução de 10% em benefícios fiscais federais.