A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9/2), o regime de urgência para o projeto de lei que prevê a quebra de patente do Mounjaro, medicamento destinado ao tratamento de diabetes tipo 2 e utilizado off-label para combater a obesidade. A decisão permite que a proposta tramitará com prioridade, podendo ser analisada diretamente pelo Plenário, sem passar por todas as comissões temáticas da Casa.
O projeto é de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que argumenta que o alto custo do medicamento impede o acesso da população e inviabiliza sua adoção em larga escala pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Heringer destaca que a obesidade deve ser tratada como um problema de saúde pública, e que a atual situação gera custos elevados para o estado em internações e tratamentos de doenças associadas.
A proposta mobiliza diferentes setores, com apoio de entidades de saúde pública que defendem a ampliação do acesso ao tratamento. Em contrapartida, representantes da indústria farmacêutica expressam preocupação, afirmando que a quebra de patentes pode desestimular investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Após a aprovação da urgência, o projeto espera inclusão na pauta do Plenário, e se aprovado, seguirá para o Senado Federal.