A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que isenta do Imposto de Importação notebooks trazidos do exterior por viajantes, desde que destinados a uso pessoal. A proposta visa modernizar as normas de bagagem, alinhando-as com as necessidades cotidianas dos usuários de tecnologia. O projeto, que ainda precisa passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, representa um avanço significativo para os viajantes.
O texto, elaborado pelo relator, o deputado Zé Adriano, estabelece que a isenção se aplica a bens novos ou usados, desde que não indiquem fins comerciais. Atualmente, a legislação já isenta itens como celulares, mas não inclui notebooks, que são considerados essenciais na rotina moderna. A mudança busca não apenas simplificar a tributação, mas também garantir segurança jurídica aos usuários.
Caso o projeto seja aprovado nas próximas fases, ele seguirá para o Senado, onde poderá ser revisado antes de ser sancionado. A tramitação conclusiva permite que o texto avance rapidamente, mas pode ser levado ao Plenário se houver recurso de deputados. A aprovação final poderá ter um impacto positivo na vida de muitos viajantes, facilitando o acesso à tecnologia sem custos adicionais.