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Vereador solicita suspensão de contrato da Prefeitura de Goiânia com Jardiplan

Camila Pires
Tempo: 2 min.

O vereador Fabrício Rosa protocolou um pedido ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, solicitando a suspensão do contrato da Prefeitura de Goiânia com a empresa Jardiplan Urbanização e Paisagismo, que totaliza R$ 13,3 milhões. O parlamentar alega que a contratação contém irregularidades que infringem a Lei de Licitações, além de colocar em risco a transparência nos gastos públicos. Essa solicitação foi feita na quinta-feira, 22 de janeiro de 2026, em meio à iminente assinatura do contrato, prevista para ocorrer antes do vencimento da ata do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí, que expira em 26 de janeiro.

Fabrício Rosa destaca que a escolha da modalidade “carona” na licitação não foi acompanhada de um levantamento técnico adequado e critica a falta de detalhes sobre os serviços a serem prestados. Além disso, o vereador menciona que a Procuradoria-Geral do Município já se manifestou contrária à adesão à ata, apontando vícios que comprometeriam a legalidade do processo. O uso recorrente dessa modalidade, segundo ele, contraria a legislação vigente e pode resultar em decisões apressadas que prejudicam o controle fiscal.

A urgência do pedido se justifica pela possibilidade de assinatura do contrato sem a devida fiscalização. Fabrício Rosa alerta para o risco de burlar o processo licitatório e enfatiza a necessidade de um planejamento adequado, conforme exige a lei. Ele espera que o Tribunal de Contas intervenha rapidamente para evitar danos ao erário, comunicando imediatamente o prefeito e o secretário municipal caso a cautelar seja concedida.

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