O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou nesta segunda-feira, 19, uma proposta que reformula as regras eleitorais de 2026. A nova minuta permite que críticas aos governos, mesmo se impulsionadas financeiramente, não sejam consideradas propaganda eleitoral negativa, contanto que não mencionem as eleições. Essa mudança pode impactar a dinâmica das campanhas ao possibilitar uma maior liberdade para críticas à administração pública sem penalizações legais.
A proposta, elaborada pela presidência do TSE, sob a liderança da ministra Cármen Lúcia e do vice Kassio Nunes Marques, busca pautar as audiências públicas que ocorrerão em fevereiro. As novas normas devem ser aprovadas até o início de março, e embora a proposta mantenha a proibição de impulsionamento para campanhas de difamação, a abertura para críticas sem elementos eleitorais gera preocupações sobre o uso de financiamento privado nas campanhas.
Especialistas alertam que essa nova abordagem pode incentivar redes de financiamento privado para a difamação de adversários, dificultando a fiscalização pela Justiça Eleitoral. O temor é que a prática de ataques pagos se intensifique antes do início das campanhas oficiais, como já ocorreu em eleições passadas. A proposta do TSE, portanto, pode representar uma mudança significativa nas estratégias de comunicação eleitoral em um cenário já desafiador.