O Tratado do Alto-Mar, referente à conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha, entrou em vigor em janeiro de 2026, após 20 anos de negociações. Com a adesão de 145 países, entre eles o Brasil, o acordo é um marco na governança das áreas além da jurisdição nacional, exigindo a ratificação de pelo menos 60 países para sua operacionalização, o que já foi alcançado com 84 ratificações até o momento.
Esse tratado, inédito em sua abordagem global, visa estabelecer diretrizes para a criação de áreas marinhas protegidas e a avaliação de atividades econômicas em alto-mar. Especialistas, como a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente, destacam a importância de um olhar integrado para a conservação, dado que as ações nas águas internacionais impactam diretamente as águas jurisdicionais dos países. O tratado se baseia em quatro pilares principais que promovem a proteção ambiental e a repartição dos benefícios dos recursos genéticos.
A implementação do tratado permitirá uma melhor compreensão da biodiversidade marinha por meio de pesquisas e tecnologias avançadas, estabelecendo um novo marco na proteção dos oceanos. Com a realização de Conferências das Partes (COP), os países ratificantes poderão definir as regras operacionais e a estrutura do acordo. O Brasil, com seu histórico em diplomacia ambiental, poderá desempenhar um papel crucial nas negociações e na promoção do uso sustentável dos recursos oceânicos.