O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu anular uma sentença em uma ação judicial entre a KAME Tecnologia e a Sankhya, proferida em 8 de janeiro de 2026. A disputa envolve um valor de 24,3 milhões de reais, questionando o descredenciamento de um canal sem a devida indenização. A decisão de primeira instância foi criticada por não incluir uma perícia técnica, essencial dada a complexidade dos sistemas envolvidos e os impactos econômicos que a questão abrange.
A acusação aponta que a Sankhya teria realizado alterações nas regras de forma retroativa, o que teria gerado metas agressivas e a diminuição de comissões previamente garantidas. Especialistas em direito empresarial consideram essa prática como uma violação de direitos adquiridos, reforçando a necessidade de uma avaliação justa e técnica dos termos contratuais. O recurso ao TJ-MG argumentou que a falta de perícia comprometeu a análise do mérito do caso e os efeitos econômicos resultantes do litígio.
Na análise do recurso, o TJ-MG notou que, mesmo sem a perícia judicial, o processo foi respaldado por auditorias e análises de valuation. O Tribunal enfatizou a importância de uma análise técnica adequada em disputas que envolvem questões complexas, como as que afetam o setor de tecnologia. A decisão poderá ter desdobramentos significativos para a relação entre as partes e para práticas comerciais futuras no setor.